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Doutrina » Processual Penal Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 14:18
Condução coercitiva: instituto legal ou abusivo?
A condução coercitiva está prevista nos artigos 260, 201, § 1º; e 218, do Código de Processo Penal
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2015 - 14:24
Condução coercitiva em CPI
A legalidade da condução coercitiva de testemunha, determinada por Comissão Parlamentar de Inquérito
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Julho de 2021 - 13:12
A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha[1]
admite a dita condução coercitiva, pois o comparecimento ao interrogatório deve ser aferido pelo
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 17:38
Da multa coercitiva e suas polêmicas
Apesar o CPC de 2015 ter aprimorado na positivação sobre a multa coercitiva, dando tratamento mais
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 11 de Julho de 2006 - 01:00
Condução coercitiva determinada por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
Renato Marcão é Promotor de Justiça - SP e Rodrigo A. F. Tanamati é Juiz de Direito - SP
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Projeto proíbe condução coercitiva de testemunha durante inquérito policial
Proposta sugere que, caso a testemunha intimada não compareça sem motivo justificado, ficará a critério do juiz requisitar à autoridade policial sua apresentação ou determinar que seja conduzida por oficial de justiça
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2017 - 14:05
Ministro Gilmar Mendes decide proibir a condução coercitiva para interrogatórios
Ministro é o relator de duas ações que questionavam a condução coercitiva, uma delas proposta pelo
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Março de 2016 - 14:51
Condução coercitiva como medida cautelar autônoma: isso existe mesmo no brasil?
O presente artigo discorre sobre a Condução Coercitiva
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2016 - 11:06
Mandado de condução coercitiva contra Lula absolutamente legal e proporcional - Nossos fundamentos
Veja o parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 15:20
O Direito ao Silêncio, a Prisão Preventiva e a Condução Coercitiva do Acusado ao Interrogatório
Recentemente (na sessão do dia 21 de agosto deste ano de 2014) o Ministro Celso de Mello deferiu pedido de reconsideração formulado nos autos do Habeas Corpus nº. 123043 em favor de M.F.R.J. para suspender cautelarmente, até o final do julgamento da ação, a eficácia do decreto de prisão preventiva determinado contra o acusado. "Entendo que se justifica o acolhimento do pleito em questão", ressaltou o Ministro Celso de Mello
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 12:19
Decretar condução coercitiva agora pode caracterizar crime de abuso de autoridade
O presente artigo discorre sobre a condução coercitiva.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 16:24
Ordem dos Advogados do Brasil questiona condução coercitiva na fase de investigação criminal
A questão é tema da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444, ajuizada, com pedido de liminar, pela entidade.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 14:10
Projeto altera regras de condução coercitiva de testemunhas em ação civil e penal
O projeto é da ex-deputada Eliza Virgínia (PB) e altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 09:22
Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório
Por decisão majoritária, os ministros julgaram a medida referente ao interrogatório, prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal, incompatível com a Constituição Federal de 1988.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 17:08
MP que cria o Programa de Redução de Litígios Tributários é coercitiva para especialista da OAB SP
A Medida Provisória 685/2015, que cria o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), passou no início de novembro pelo crivo dos deputados e aguarda votação no Senado
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2018 - 09:45
Relator apresenta substitutivo ao projeto do novo Código de Processo Penal na terça-feira
Texto não faz mudanças nas regras da delação premiada nem da condução coercitiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Apreensão de mercadorias pela fiscalização. Coerção para cobrança de tributo.
É inadmissível a apreensão de mercadorias pelo Fisco, como medida coercitiva para cobrança de
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2017 - 17:05
Juiz Sérgio Moro dá 5 dias para PF se manifestar sobre suposto vídeo de coercitiva de Lula
Advogados do petista pediram ao juiz da Lava Jato que proíba imagens do dia em que o ex-presidente foi levado a depor, em março do ano passado, em filme “Polícia Federal - A lei é para todos".
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2017 - 16:44
Juiz Sérgio Moro dá 5 dias para PF se manifestar sobre suposto vídeo de coercitiva de Lula
Advogados do petista pediram ao juiz da Lava Jato que proíba imagens do dia em que o ex-presidente foi levado a depor, em março do ano passado, em filme “Polícia Federal - A lei é para todos".
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 15:30
Juíza nega pedido da defesa de Bola para suspender julgamento
Contudo, ela determinou a condução coercitiva de uma testemunha solicitada pela defesa ao fórum